Lei Municipal nº 1.292, de 25 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1292
Ano
2007
Data
25/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA OS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI 1.268 DE 07 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1153
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.268, de 07 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica