Lei Municipal nº 1.311, de 20 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1311
Ano
2007
Data
20/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N.° 890/02, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.° 1.079/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1149
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 890, de 10 de junho de 2002
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.079, de 18 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica