Lei Complementar nº 6, de 09 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
1992
Data
09/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 001 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica