Lei Complementar nº 21, de 01 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
21
Ano
2010
Data
01/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 12 DE MARÇO DE 1991".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica