Lei Municipal nº 2.166, de 24 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2166
Ano
2015
Data
24/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PUBLICA".
Indexação
LOTE PARK AMAZONAS DESTINAÇÃO ALIENAÇÃO INSTALAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica