Lei Municipal nº 2.167, de 01 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2167
Ano
2015
Data
01/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR IMÓVEL DENOMINADO LOTE URBANO N. 612, QUADRA 65, SETOR 11, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARK AMAZONAS, AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
DOAÇÃO CONSTRUÇÃO PISTA EDUCAÇÃO TRANSITO CONDUTORES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica