Lei Municipal nº 40, de 30 de julho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
40
Ano
1984
Data
30/07/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE DOBRA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica