Lei Municipal nº 1.698, de 18 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1698
Ano
2011
Data
18/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTE 128, QUADRA 29 E SETOR 01) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica