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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 2.251, de 01 de julho de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2251

Ano

2016

Data

01/07/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2337_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º E § 2º DO ARTIGO 10, AMBOS DA LEI Nº 2139 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Municipal nº 2.139, de 10 de setembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.325, de 28 de dezembro de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI