Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4, de 29 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
4
Ano
1990
Data
29/08/1990
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"EMENDA MODIFICATIVA AO § 1º DO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE / RO".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica