Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5, de 08 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
5
Ano
1991
Data
08/03/1991
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica