Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 6, de 05 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
6
Ano
1991
Data
05/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 229 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica