Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 7, de 30 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
7
Ano
1992
Data
30/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"FIXA O NUMERO DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA SUBSEQUENTE DO PODER LEGISLATIVO DE OURO PRETO DO OESTE - RO."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica