Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 9, de 22 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
9
Ano
1994
Data
22/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 58 INCISO X E ADICIONANDO XXIII AO MESMO, ALTERADO O ARTIGO 85 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica