Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 10, de 19 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
10
Ano
1995
Data
19/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 28; AO INCISO IV DO ARTIGO 30; AO INCISO VIII DO ARTIGO 31: AO INCISO XXI DO ARTIGO 58; ARTIGO 59 E ACRESCENTA INCISO X AO ARTIGO 53, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica