Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 19 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
11
Ano
1997
Data
19/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
'ALTERA O ITEM VI DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART 230 DA MUNICIPAL".EI ORGÂNICA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica