Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 14, de 12 de novembro de 201
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
14
Ano
2002
Data
12/11/201
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 114 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica