Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 15, de 24 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
15
Ano
2002
Data
24/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"MODIFICA O ART. 15 INCISO XV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica