Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 16, de 22 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
16
Ano
2004
Data
22/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 229 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica