Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 22, de 19 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
22
Ano
2009
Data
19/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ACRESCENTA § E MODIFICA §3º DO ART. 112 E MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 114 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica