Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 23, de 19 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
23
Ano
2009
Data
19/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O § 3º DO ARTIGO 85 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica