Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 25, de 20 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
25
Ano
2012
Data
20/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º E CAPUT DO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica