Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 26, de 27 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
26
Ano
2016
Data
27/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ART. 83 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica