Resolução Legislativa nº 101, de 21 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
101
Ano
2006
Data
21/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 050 DE 27/05/1991(REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica