Resolução Legislativa nº 99, de 16 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
99
Ano
2005
Data
16/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ART. 2° DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 098 DE 20/09/2005."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica