Resolução Legislativa nº 92, de 01 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
92
Ano
2003
Data
01/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASCAVERO — ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DE RONDÔNIA, INGRESSAR COM AÇÃO EM JUÍZO REPRESENTANDO A CÂMARA MUNICIPAL".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica