Resolução Legislativa nº 84, de 03 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
84
Ano
2001
Data
03/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E INCISO I DO ARTIGO 58 E CAPUT DO ARTIGO 131 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 50/91 DE 27 DE MAIO DE 1991 — REGIMENTO INTERNO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica