Resolução Legislativa nº 71, de 06 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
71
Ano
1995
Data
06/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REGULARIZA SISTEMA DE SEGURIDADE DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO SEM VINCULO EMPREGATÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE " .
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica