Resolução Legislativa nº 61, de 10 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
61
Ano
1993
Data
10/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA ARTIGO E ANEXO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 059 DE 15 DE MARÇO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica