Resolução Legislativa nº 48, de 18 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
48
Ano
1991
Data
18/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/02/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES, PRESIDENTE E VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica