Resolução Legislativa nº 41, de 11 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
41
Ano
1989
Data
11/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÔE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica