Resolução Legislativa nº 26, de 16 de novembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
26
Ano
1987
Data
16/11/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA PERCENTUAIS FIXADOS PARA CÁLCULO DE VALORES DE DIÁRIAS ESPECIFICADAS NOS PARÁGRAFOS II, III E IV DO ART. 4° DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 13 DE 19 DE MARÇO DE 1986 E REVOGA AS RESOLUÇÕES N° 020 DE 07 DE ABRIL DE 1987 E 023 DE 04 DE SETEMBRO DE 1987".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica