Resolução Legislativa nº 20, de 07 de abril de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
20
Ano
1987
Data
07/04/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA PERCENTUAIS FIXADOS PARA CALCULO DE VALORES DE DIÁRIAS ESPECIFICADOS NOS PARÁGRAFOS II, III E IV DO ARTIGO 4° DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 13 DE 19 DE MARÇO DE 1986".
Indexação
Observação
Assuntos
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