Resolução Legislativa nº 16, de 21 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
16
Ano
1986
Data
21/10/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica