Lei Municipal nº 2.296, de 18 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2296
Ano
2016
Data
18/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.897 DE 19 SETEMBRO DE 2012, ALTERADO PELAS LEIS 1953 DE 21 DE MAIO DE 2013 E 2056 DE 22 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica