Lei Municipal nº 1.943, de 30 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1943
Ano
2013
Data
30/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESCARACTERIZAÇÃO DO LOTE RURAL 26A, PARA PERÍMETRO URBANO RESIDENCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.964, de 30 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica