Lei Municipal nº 2.390, de 21 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2390
Ano
2017
Data
21/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DA ESTÂNCIA TRUSTÍSTICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica