Lei Municipal nº 2.402, de 18 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2402
Ano
2017
Data
18/10/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/10/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REGULAMENTA O DISPOSTO NO §5º DO ARTIGO 128 DA LEI COMPLEMENTAR Nº09 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA TERRENOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.698, de 11 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica