Lei Municipal nº 1.952, de 21 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1952
Ano
2013
Data
21/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL URBANO DENOMINADO CHÁCARA 32F GLEBA 01 A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE OURO PRETO DO OESTE - ASMOPER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.129, de 08 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica