Veto Parcial nº 2, de 23 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Veto Parcial
Número
2
Ano
2017
Data
23/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS "CONTAINERS" DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO"
Indexação
COLETA LIXO RESÍDUOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica