Veto Parcial nº 4, de 30 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Veto Parcial
Número
4
Ano
2017
Data
30/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO QUE TRATE DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica