Lei Municipal nº 2.451, de 14 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2451
Ano
2018
Data
14/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ART. 114 DA LEI N° 1030, DE 02
DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica