Lei Municipal nº 2.459, de 20 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2459
Ano
2018
Data
20/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE
AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DOS CARGOS DE AGENTES
DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E FISCAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE
AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DOS CARGOS DE AGENTES
DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E FISCAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica