Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 29, de 16 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
29
Ano
2018
Data
16/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ART. 83 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Indexação
SINDICATO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o Artigo da(o)
Lei Organica Municipal nº 0, de 28 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica