Lei Municipal nº 2.492, de 23 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2492
Ano
2018
Data
23/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/11/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
LEI GERAL MUNICIPAL DA
MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE
PEQUENO PORTE E DO
MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
LEI GERAL MUNICIPAL DA
MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE
PEQUENO PORTE E DO
MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga o (a)
Lei Municipal nº 2.542, de 19 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica