Resolução Legislativa nº 5, de 20 de setembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
5
Ano
83
Data
20/09/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL '
DE INQURITO E DI OUTRAS '
PROVID2NCILS
DE INQURITO E DI OUTRAS '
PROVID2NCILS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica