Lei Municipal nº 2.536, de 16 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2536
Ano
2018
Data
16/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/09/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
RECONHECER DÍVIDA COM O MINISTÉRIO
DA FAZENDA — SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
RECONHECER DÍVIDA COM O MINISTÉRIO
DA FAZENDA — SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Projeto de Lei 2378
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica