Lei Municipal nº 2.574, de 19 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2574
Ano
2018
Data
19/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES
PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO DO MUNiCíPIO DE OURO
PRETO DO OESTE -RO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" .
PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO DO MUNiCíPIO DE OURO
PRETO DO OESTE -RO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" .
Indexação
IPTU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica