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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 144, de 16 de dezembro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

144

Ano

2003

Data

16/12/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

dl_144_sem_pdl.pdf

Ementa

"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE,
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999"

Indexação

Observação

Assuntos

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