Decreto Legislativo nº 146, de 05 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
146
Ano
2004
Data
05/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO
N° 142 DE 16 DE JANEIRO DE 2003".
N° 142 DE 16 DE JANEIRO DE 2003".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica